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Atrasos e cancelamentos de viagens: como proceder!

Outubro 5, 2019

Nunca queremos que ocorra, mas às vezes, o trânsito intenso, condições meteorológicas e acidentes podem ocasionar atrasos e cancelamentos nas viagens de ônibus.

Para os passageiros, é importante saber que existem regras e direitos previamente definidos para solucionar e dar suporte para esses casos. De partida, precisamos entender alguns conceitos: em viagens de ônibus de linha, é considerado atraso quando a partida do ponto inicial ou do ponto de parada é feita mais de uma hora além do horário previsto.

Em casos de cancelamentos, também há compensações regulamentadas que podem ir desde a devolução do valor pago até a disponibilização de transporte alternativo. Mais abaixo vamos ver todas as possibilidades para os passageiros requererem os seus direitos.

Atrasos, cancelamentos e desistências

Desde 2014, questões sobre o transporte rodoviário de passageiros está regulamentada por resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e dentre essas regras uma delas define que somente as viagens rodoviárias com mais de 75 quilômetros rodados são passíveis de aplicar as resoluções de atraso e cancelamento. Vamos a elas:

– Atrasos:

Caso for superior a 1 hora, há o remanejamento do passageiro para outra companhia que faça o mesmo percurso sem cobranças extras ou é obrigatório a realização de reembolso caso haja desistência da viagem.

Se o atraso ultrapassar 3 horas, a empresa tem de fornecer alimentação e hospedagem, quando não há continuidade da viagem no mesmo dia. Lembrando que para se cumprir essas regras, o atraso deve ser ocasionado pela empresa de transporte.

– Cancelamentos e alterações

Caso haja alteração ou cancelamento da viagem até 3 horas da interrupção da viagem é necessário que a companhia faça o remanejamento, sem custo adicional, do usuário para outra empresa que realize o mesmo percurso e forneça alimentação e hospedagem eventualmente.

Se não houver possibilidade da companhia contratada em cumprir o previsto em lei, ela é obrigada reembolsar o passageiro no valor integral pago pela passagem.

– Desistência

Se houver, por desejo do passageiro, a desistência da viagem até 3 horas antes do embarque, a empresa de transporte tem que fazer o reembolso do valor pago da passagem e não há multa para remarcação do bilhete dentro do prazo de um ano.

Para realizar a desistência, o passageiro precisa realizar a declaração de sua vontade e a companhia terá o prazo de até 30 dias, a partir da data do pedido, para realizar a devolução do valor. Existe a possibilidade da retenção de até 5% do valor pago pela passagem como forma de multa compensatória.

Se a desistência ocorrer num período inferior a três horas antes da partida, a empresa de ônibus pode reter 20% do valor da passagem.

Todos esses casos que relatamos se conferem a compra de passagens de ônibus de linha e turismo. Como a Rimatur Transportes não vende passagem física e tão somente a viagem completa, caso o passageiro queira cancelar a sua passagem, ele terá que entrar em contato com a agência pela qual realizou a compra ou caso tenha fechado a contratação de um veículo diretamente com a Rimatur, pode entrar em contato nossa equipe que vai realizar todo o possível para o seu conforto.