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O que você precisa saber sobre seguro de passageiros

Setembro 20, 2019

Quando nos preparamos para uma viagem tão esperada calculamos que tudo vai ocorrer perfeitamente e nenhum imprevisto irá acontecer, mas infelizmente nem sempre é assim que tudo em uma rotina de transporte se desenrola. No ato da contratação de um transporte de passageiros, o usuário tem que estar atento às condições de segurança oferecidas.

Como o nosso foco é viagem por ônibus, e isso independe do modal de contração, seja empresa de turismo, fretamento turístico ou companhia de viagens e sendo viagens interestaduais ou intermunicipais, existem três tipos de seguros de passageiros, dois obrigatórios e um facultativo:

DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre): seguro obrigatório de danos pessoais referente a qualquer veículo que transite no território nacional.

Qualquer cidadão é beneficiário em caso de acidente ou incidente atrelado a transporte particular ou público dentro do país.

O DPVAT tem suas indenizações fixadas em regras previstas por lei e seus valores, hoje, estão calculados em indenizações por morte, no valor de R$ 13.500,00 por vítima, por invalidez permanente, no valor de R$ 13.500,00 por vítima, e reembolsa despesas médicas no valor de até R$ 2.700,00. Mais informações, você pode ver em: http://www.dpvatseguro.com.br.

Seguro de Responsabilidade Civil: Na Resolução ANTT nº 1383/2006, é direito do passageiro “estar garantido pelo Seguro de Responsabilidade Civil contratado pela transportadora, previsto no Título III da Resolução ANTT nº 19, de 23 de maio de 2002, que prevê a importância segurada para garantir a liquidação de danos causados aos passageiros e seus dependentes, em virtude de acidente quando da realização da viagem em ônibus, discriminados nas respectivas apólices, que operam os serviços, sem prejuízo da importância segurada do seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT)”.

Este seguro visa cobrir danos causados aos passageiros e seus dependentes, quando ocorrerem acidentes em veículos que operam o transporte interestadual. Os valores correspondentes são atualizados anualmente, na mesma data e pelo mesmo percentual de reajuste usado nos coeficientes tarifários regulamentados para o serviço regular de transporte interestadual e internacional de passageiros.

O Seguro de Responsabilidade Civil tem validade dentro do Brasil mas para viagens internacionais existem diversos acordos de colaboração: o mais abrangente é o Acordo de Transporte Internacional Terrestre, o ATIT, assinado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Peru e Chile.

Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP): este seguro é optativo ao passageiro e cobre ocorrências de danos em veículos particulares ou públicos que realizam transporte de passageiros. Esse seguro deve ser contratado na hora da compra de passagem e cobre invalidez permanente e morte com valores de coberturas previstos na tabela ordinária da Superintendência de Seguros Privados.

Diferenças entre os seguros 

O Seguro DPVAT e o de Responsabilidade Civil por serem obrigatórios não precisam de contrato, ao contrário do APP, opcional, que determina coberturas específicas em contrato. 

Os seguros obrigatórios não oferecem indenizações para danos materiais, independentemente da culpa ou causa de cada acidente. O Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros oferece proteção a passageiros desde o momento da entrada no veículo contratado, isto inclui indenizações por morte, lesões corporais e invalidez permanente, abrindo a possibilidade para cobertura de custos hospitalares e tratamento posterior.

É possível tirar sua dúvidas nos sites das operadoras de transportes e reguladoras de estradas: ANTT, DER e do DPVAT.

Você pode ficar tranquilo que em viagens com fretamento turístico com a Rimatur Transportes também existe cobertura de seguros obrigatórios, sempre pergunte e tire suas dúvidas na hora da contratação.