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Quais os direitos e deveres dos passageiros ao adquirir uma passagem?

junho 11, 2019

Toda vez que um passageiro adquire uma passagem de uma empresa de transporte, independente que seja uma viagem longa de mais de um dia ou que leve poucas horas, ele compra um serviço e deve receber toda a estrutura e suporte previsto em lei e no código do consumidor. Você sabe quais são os direitos de todo passageiro? Vamos listar tudo ao que se tem que ficar atento antes de viajar:

– A ANTT (agência reguladora de transportes) e as empresas de transporte tem de passar todas as informações necessárias aos passageiros, a fim de garantir a defesa dos interesses individuais e coletivos de todos os ocupantes do ônibus;

– É direito do usuário ter liberdade de escolha e acesso a todo tipo de opção de serviço de viagem disponível;

– Quando contratada, a viação deve oferecer um serviço apropriado e que garanta uma viagem confortável e segura;

– No ato da compra, ao escolher as condições de reserva de sua poltrona, o passageiro tem garantido a esse acesso e recebimento do reservado;

– A viagem deve ocorrer no horário previsto, sem atrasos, com segurança, conforto e higiene durante todo o percurso. Em casos extraordinários, que interfiram nestes quesitos, a companhia é obrigada avisar e explicar todos os motivos das alterações e garantir que os prejuízos sejam minimizados;

– Todos os funcionários da empresa escolhida e os agentes de fiscalização devem atuar com cortesia e educação;

– Passageiros que sejam crianças, idosos ou que tenham dificuldade de locomoção, assim como os demais, têm o direito a ter acesso a informações e serem ajudados durante o embarque e desembarque;

– É dever da viação disponibilizar um canal de fácil acesso, onde os passageiros podem tirar todas as dúvidas sobre o tipo de serviço que tem à disposição, tipo de ônibus, horários de partida, paradas previstas, duração da viagem em situações normais, preços oferecidos, cidades atendidas e outros assuntos que sejam de interesse ao usuário;

– O viajante pode levar, gratuitamente, bagagem de mão e no bagageiro, respeitando as normas explicadas ao adquirir a passagem junto a companhia. Ao despachar as malas, deve receber comprovantes referentes as malas que estiverem no bagageiro, sendo que só possam ser pegas pelo proprietário. Em caso de extravio ou dano na bagagem, a empresa de transporte deverá indenizar o cliente;

– Se por ventura, exista a necessidade da viagem ser feita em condições ou com ônibus de característica inferior ao contratado, a viação deve ressarcir a diferença para o passageiro;

– A viação deve dar alimentação e pousada aos usuários que sofrerem com venda de passagens de ônibus para diferentes passageiros na mesma poltrona e ônibus; atrasos ou cancelamentos da viagem. A manutenção do benefício deve existir enquanto perdurar o percalço;

– Em qualquer tipo de acidente, a companhia deve oferecer atendimento adequado e suporte imediato;

– Crianças com menos de 6 anos, e que não ocupem assento, não pagam passagem;

– Essa poucos passageiros sabem: o comprador pode adquirir passagem com data aberta, sendo possível marcar a viagem a qualquer momento. Contudo, a viação pode exercer o direito de cobrar uma taxa extra com a marcação da data após um ano da compra;

– A empresa de transporte deve contratar o Seguro de Responsabilidade Civil, independente da cobertura do seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT);

– O passageiro pode solicitar o seu dinheiro de volta caso não possa mais viajar ou pedir a troca de horários de partida. Isso, caso faça a solicitação até 3h antes da saída do ônibus. A viação pode reter até 5% do valor total como taxa operacional.

Não são apenas direitos, os viajantes também devem cumprir alguns requisitos para não interferir na viagem e garantir o seu bem estar em todo o processo da viagem:

– Chegar na rodoviária com pelo menos 1 hora de antecedência ao horário da viagem para realizar todos os procedimentos de compra e embarque sem correria;

– Levar documentos originais com foto para comprovação junto a companhia de transporte;

– Zelar e tomar cuidado com equipamentos e dependências das viações e rodoviárias, garantindo a preservação de todos os serviços;

– Sempre que perceber algo errado com o serviço contratado ou violação de direitos, informar ao órgão de fiscalização responsável;

– Evitar a perturbação de outros passageiros ou motoristas, como já falamos em outros posts no nosso blog.

Não precisamos nem falar que o passageiro deve estar sempre com as passagens quando estiver para embarcar e durante a viagem. Portanto, esteja munido dos seus direitos e cumpra os deveres de todos os usuários, assim é possível garantir uma ótima viagem a todos os viajantes!