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Toda empresa de transporte de passageiros tem deveres legais com os clientes. Saiba quais são!

Maio 4, 2018

Quando um passageiro entra um veículo de alguma empresa de transporte, mais do que se deslocar ou viajar, ele quer conforto, tranquilidade em sua viagem e uma experiência positiva para que em sua próxima necessidade já saiba com quem pode contar.

Por mais que seja um diferencial entre companhias, o bom serviço prestado deveria ser recorrente em todas as prestadoras, inclusive por que a lei exige, dentre as obrigatoriedades das empresa de transporte, qualidade e bom atendimento nos serviços ofertados.

Esta é apenas uma das exigências para as companhias que trabalham tanto com turismo quanto para fretamento. É mais comum vermos artigos e notícias falando sobre os deveres dos passageiros e seus direitos enquanto sob responsabilidade das empresas de transporte.

Hoje vamos listar 7 principais deveres das companhias com os usuários:

1 – Toda transportadora deve oferecer boas condições de segurança em seus carros, para isso, a manutenção dos veículos tem que estar em conformidade com as regras da montadora. Conforto e higiene também são itens de prioridade e devem ser respeitados;

2 – Regularidade, continuidade e pontualidade: horários de partida não devem sofrer atrasos, e caso haja viagens contínuas, o intervalo entre as saídas tem que ser de horários que não invadam o tempo suficiente para a preparação e desembarque do anterior e do próximo horário. Passageiros que desembarcam no meio da viagem tem que descer em lugares pré-estabelecidos e que sejam seguros;

3 – Respeitar os itinerários estabelecidos: trajeto traçado com paradas definidas são inalteráveis, salvo casos de necessidade, como acidentes, fenômenos naturais ou situações que obriguem a mudança;

4 – Funcionários das empresas precisam estar identificados e uniformizados: quando um passageiro necessitar, deve ter facilidade para encontrar os representantes das companhias;

5 – As passagens devem estar à venda com no mínimo 30 dias úteis antes da viagem: em casos de empresas que trabalham com turismo e viagens de linha, o passageiro precisa ter mais 1 mês com as vendas abertas para sua escolha e facilidade de compra;

6 – No Início de cada viagem, a empresa deve fornecer informações de segurança: por meio de vídeo ou um funcionário transmitindo as considerações, deve se passar ao usuário as condições de segurança, como saídas de emergência, extintores, necessidade e funcionamento do cinto de segurança, proibição de fumar e o que o passageiro deve evitar. Além de passar via oral, essas informações devem estar contidas em folhetos, à disposição em cada poltrona;

7 – Garantir proteção das bagagens contra danos ou extravios: toda bagagem de passageiro tem que estar sob proteção de danos e perdas, quando um usuário entregar suas malas para a empresa, deve as receber nas mesmas condições após o fim da viagem. Identificação e canhotos e tickets, também são de responsabilidade das empresas.

Ao passageiro, cabe ficar atento a todos os seu direitos e cobrá-los quando não forem respeitados e, caso se sinta lesado, denunciar aos órgão competentes a infringência da lei, um dos principais é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).